Termos e condições | M7IP

Termos e condições

Por favor, leia atentamente os Termos e Condições da M7IP, Lda para o uso deste serviço. Ao usar este serviço está a concordar com estes Termos e Condições. Se não concordar não poderá utilizar este serviço.

A) Termos de Serviço

Ao utilizar o site m7ip.com e, contratar a prestação deste Serviço o utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”):

  1. A M7IP,Lda reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos de Serviço periodicamente e sem aviso prévio;
  2. Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas, é sujeito às condições estabelecidas nos Termos de Serviço;
  3. O uso continuado do Serviço por parte do utilizador após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela M7IP,Lda, constitui consentimento expresso para tais mudanças;
  4. O utilizador pode rever a versão mais atual dos termos e condições de serviço a qualquer momento no website m7ip.com;
  5. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos de Serviço confere à M7IP,Lda o direito de encerrar a conta do utilizador infrator;
  6. Embora a M7IP,Lda proíba tais condutas, o utilizador entende e concorda que a M7IP,Lda não pode ser responsabilizada pelo conteúdo inserido no Serviço, ainda que possa ser exposto a tais materiais;
  7. O utilizador aceita expressamente e assume risco próprio na utilização do Serviço.

 

B) Termos de Utilização de Conta:

  1. O Serviço só pode ser usado por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos;
  2. Para a inscrição no Serviço o proponente na utilização do Serviço deve indicar o nome completo, um endereço de correio electrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços;
  3. O login na Conta só poderá ser usado por um utilizador – não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas. O utilizador pode criar logins separados por tantos utilizadores quanto o seu plano permita ou que tenha adquirido posteriormente;
  4. O utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal/individual/privada. A M7IP,Lda não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança;
  5. O utilizador é responsável, por todo o conteúdo inserido e atividade que ocorra na sua conta (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores que têm acesso à sua conta). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do Serviço acessíveis ao público, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos eximindo a M7IP,Lda de todas as responsabilidades fiscais ou inerente à gestão ou emissão de qualquer documento.
  6. O utilizador assume todos os riscos e custos inerentes à utilização do Serviço mas confere à Modset poderes para por sua conta proceder à emissão de documentos.
  7. O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O utilizador não pode, no uso do Serviço, violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando a direitos autorais).

 

C) Termos de Uso

Os clientes/utilizadores podem navegar/consultar os dados da sua conta m7ip. Qualquer uso do site está vinculado aos termos deste acordo e aos seguintes termos específicos:

  1. O utilizador expressamente entende e concorda que a M7IP,Lda não pode ser responsabilizada, sequer por negligência, por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a M7IP,Lda tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Site;
  2. A Modset reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.
  3. Na eventualidade do Serviço ser descontinuado permanentemente, a Modset informará o utilizador desse facto com 30 (trinta) dias seguidos de antecedência, da data de encerramento.

 

D) Termos de Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade

  1. O pagamento do Serviço e Conta será efetuado exclusivamente através de multibanco.
  2. Se o utilizador se inscrever e solicitar a prestação do Serviço com base num dos planos oferecidos e não proceder ao cancelamento da conta no prazo de 7 (sete) dias após a subscrição do serviço, caso o deseje fazer mais tarde não lhe será restituído nenhum valor já pago.
  3. O Serviço é cobrado antecipadamente, e não é, em qualquer dos casos, reembolsável. Não haverá reembolso restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer excepções.
  4. O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização do Serviço.
  5. No preço acordado estão já incluídos os valores de iva calculados segundo a taxa em vigor.
  6. Se o utilizador efetuar ou pretender baixar o seu plano não existirá lugar a devolução do valor monetário já pago, sendo a diferença de valor creditada em meses de assinatura extra.
  7. Se o utilizador pretender efectuar um upgrade no seu plano, pagará o valor correspondente ao plano que deseja subscrever, e o valor já pago será reposto em meses de assinatura extra.
  8. O preço do Serviço de uma determinada conta não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a m7ip.

 

E) Anulação e Rescisão

  1. O utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua conta. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através do envio de uma mensagem de correio electrónico ou um telefonema a solicitar o cancelamento de sua conta.
  2. Após o cancelamento do Serviço pelo utilizador o conteúdo da conta será imediatamente apagado e a informação e conteúdo em memória/guardado/mantido não pode ser recuperado, pelo que a M7IP,Lda aconselha vivamente que ao utilizador a criação de um armazenamento de segurança ou backup.
  3. A M7IP,Lda, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador e recusar todo e qualquer uso do Serviço, atual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela Modset, por qualquer motivo, a qualquer momento. O fecho do Serviço importa a desativação e/ou a supressão da Conta do utilizador ou ainda impedir o utilizador de aceder à sua Conta, bem como ao direito de confiscar todo o conteúdo da conta do utilizador.
  4. A Modset reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou colectiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

 

F) Modificações ao Serviço e Preços

  1. A Modset reserva-se o direito, de a qualquer momento, e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente.
  2. A Modset poderá descontinuar o Serviço ou parte dele, sempre que detecte a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O utilizador expressamente aceita que a Modset lhe forneça automaticamente tais correções como parte do Serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.
  3. Como parte do serviço, a Modset poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o utilizador. A Modset não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao Serviço.
  4. Os preços de todos os Serviços, incluindo mas não limitados a assinatura mensal para o plano de taxas de Serviço, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site da M7IP (www.m7ip.com) ou o próprio Serviço.
  5. O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a Modset por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

 

G) Direitos de autor e propriedade de conteúdo

  1. Todos os Direitos do Serviço são reservados à M7IP,Lda. O utilizador aceita que o Serviço contenha informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.
  2. O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Modset, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
  3. A Modset não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o utilizador inserir no Serviço.

 

H) Condições Gerais

  1. O utilizador assume risco próprio no uso do Serviço. O Serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”.
  2. O apoio técnico é fornecido via tickets no suporte através do website, aos utilizadores e titulares de contas.
  3. A Modset utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas necessários para executar o site.
  4. O utilizador não pode modificar ou adaptar o Site do Serviço.
  5. O utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do site do Serviço, nem a modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Site da m7ip, ou qualquer outro serviço prestado pela Modset.
  6. O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, ou o acesso ao Site sem a permissão expressa por escrito pela Modset sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
  7. O utilizador não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir e-mail, SMS, ou mensagens “spam” não solicitadas.
  8. O serviço é prestado em linha, pelo que a Modset não se responsabiliza por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
  9. O utilizador deve adoptar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma a deve transmitir qualquer vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
  10. A M7IP,Lda não garante que (i) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (ii) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exatosgm ou confiáveis, (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.
  11. O utilizador expressamente entende e concorda que Modset não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé; uso; dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Modset tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes: (i) a utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço, (ii) o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço, (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, (iv) declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; (v) ou qualquer outro questões relativas ao Serviço.
  12. Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para o apoio em (email)